O Microempreendedor Individual tem uma obrigação: a de entregar a declaração anual do MEI. Ela informa os rendimentos totais da empresa e tributos pagos no ano calendário anterior.
Portanto, em 2024 o MEI precisa entregar a declaração correspondente aos rendimentos de 2023. O processo é simples, rápido e realizado online. Aqui, você confere um passo a passo completo para fazer a declaração anual do MEI. Acompanhe!
Declaração anual do MEI: quem deve fazer?
Uma dúvida muito comum entre os microempreendedores é quem deve fazer a declaração anual do MEI. Na realidade, não há um perfil específico como acontece com a declaração de imposto pessoa física.
Na prática, isso significa que todos os MEIs precisam entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), mesmo que no ano anterior não tenha rendimento algum.
Portanto, se você é MEI e teve algum rendimento, é obrigado a declarar. Se não tiver rendimento, também é obrigado. O pré-requisito é possuir uma inscrição MEI ativa.
Qual o prazo para entregar a declaração anual do MEI?
Você sabia que existe um prazo para entregar a declaração anual do MEI? A transmissão deve ser feita até dia 31 de maio. O microempreendedor que não cumprir a data limite é obrigado a pagar uma multa.
Multa por atraso na declaração do MEI: descubra o valor
O valor da multa por atraso na entrega da declaração anual do MEI varia de acordo com o perfil do microempreendedor. A regra é: o total a ser pago é de, no mínimo, R$ 50,00, podendo chegar até 20% do valor do faturamento anual.
Vale citar que o valor da multa também é composto por juros pelo tempo de atraso na entrega. Portanto, quanto mais você demora para cumprir essa obrigação, mais caro pagará para a Receita Federal.
No entanto, há uma boa notícia: se pagar a multa em até 30 dias, o valor total é reduzido em 50%. Logo, se deixar para entregar a declaração depois do prazo, faça essa obrigação o quanto antes para aproveitar esse benefício.
Passo a passo para fazer a declaração anual do MEI
Afinal de contas, como fazer a declaração anual do MEI? O processo é descomplicado, finalizado em poucos minutos. Veja, a seguir, o passo a passo que preparamos para te ajudar:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Já sou MEI”;
- Selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”;
- Clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”;
- Informe seu CNPJ e clique em “continuar”;
- Em ano calendário, selecione o ano que deseja entregar a declaração. As que ainda não foram entregues aparecerão como pendentes. Se for para o ano passado, selecione “2023”;
- Clique em “continuar”;
- Informe os rendimentos de sua empresa no ano calendário selecionado. Deve-se informar receitas de comércio e indústria, bem como de serviços. Vale lembrar que há MEIs que têm somente um tipo de receita;
- Confira se o campo “receita bruta total” está com o valor correto. Ele é preenchido automaticamente conforme você informa as receitas;
- Selecione se possuía empregado no período abrangido pela declaração;
- Clique em “continuar”;
- Verifique se as informações sobre tributos pagos estão corretas;
- Selecione “transmitir”.
Pronto! Sua declaração anual do MEI foi transmitida e você deve clicar em “recibo de entrega” para baixar o comprovante em PDF. Guarde bem esse documento, mantendo-o com todas as informações sobre rendimentos e impostos no ano calendário.
Se preferir, você pode entregar a declaração anual pelo aplicativo MEI, que pode ser baixado gratuitamente na loja de apps de seu celular. O passo a passo é praticamente o mesmo que o do site. Fácil, não é mesmo? Se você é MEI, aproveite para entregar sua declaração o quanto antes!
