A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão governamental encarregado de regulamentar e inspecionar a segurança dos produtos consumidos pelos brasileiros, recentemente suspendeu a comercialização de um produto de canela devido à descoberta de contaminantes perturbadores(como pelos de ratos).
A Resolução da Anvisa de Suspensão
Em uma resolução divulgada no Diário Oficial da União, do último dia 05, a ANVISA anunciou a suspensão do produto de canela em pó, fabricado pela empresa M.W.A. Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. O motivo? A presença de pelos de rato e pedaços de inseto encontrados no produto durante os testes de laboratório.
A resolução, intitulada RESOLUÇÃO-RE Nº 900, foi emitida em 5 de março de 2024 e entrou em vigor na data de sua publicação.
O Problema Encontrado
A decisão de suspender o produto foi motivada pelos resultados insatisfatórios de um laudo de análise definitivo emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Minas Gerais. O laudo indicou a presença de matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana, especificamente pelos de roedor e fragmentos de insetos, no lote 386-26 do produto de canela da marca Kodilar.
Este resultado é uma violação clara das normas e regulamentos estabelecidos pela ANVISA. De acordo com a Resolução – RDC nº 623 de 9 de março de 2022, o produto não cumpre os requisitos mínimos de qualidade e segurança para comercialização e uso.
“Foram infringidos o disposto no inciso III do art. 9º da Resolução – RDC nº 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.”
Ação Preventiva da Anvisa
Como medida preventiva, a ANVISA ordenou o recolhimento do produto e suspendeu sua comercialização, distribuição e uso. Esta é uma ação necessária para proteger a saúde pública e prevenir quaisquer riscos potenciais.
Informação Adicional
Embora este incidente seja alarmante, é importante lembrar que a ANVISA tem medidas rigorosas em vigor para garantir a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis para consumo. A agência monitora continuamente os produtos e toma ações imediatas sempre que há uma ameaça à saúde pública.
Lista de Ações Preventivas:
- Monitoramento constante de produtos
- Testes rigorosos de laboratório
- Recolhimento e suspensão de produtos não conformes
- Ações corretivas e preventivas
Resposta da Empresa Punida pela Anvisa
Até o presente momento não foi identificada manifestação por parte da Empresa
