O Programa Bolsa Família, programa essencial de transferência de renda do governo brasileiro, continua a desempenhar um papel essencial no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o encerramento dos pagamentos de outubro, a atenção agora se volta para o calendário de novembro de 2024, trazendo novidades e informações importantes para os beneficiários.
Datas de Pagamento para Novembro
O mês de novembro de 2024 marca mais uma etapa no cronograma de pagamentos do Bolsa Família. Os repasses terão início no dia 14, uma quinta-feira, seguindo a ordem habitual baseada no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. É fundamental que as famílias fiquem atentas às suas datas específicas para garantir o acesso oportuno aos recursos.
Confira abaixo o calendário completo para novembro:
- NIS final 1: 14/11
- NIS final 2: 18/11
- NIS final 3: 19/11
- NIS final 4: 21/11
- NIS final 5: 22/11
- NIS final 6: 25/11
- NIS final 7: 26/11
- NIS final 8: 27/11
- NIS final 9: 28/11
- NIS final 0: 29/11
É importante ressaltar que, para algumas famílias, pode haver antecipação do pagamento, especialmente em casos de calamidade pública ou emergência em seus municípios.
Valor do Benefício e Adicionais
Para novembro de 2024, o valor médio do benefício está previsto para girar em torno de R$ 680, mantendo-se na mesma faixa dos meses anteriores. Este montante inclui a parcela base de R$ 600, acrescida dos adicionais específicos para diferentes composições familiares:
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos e gestantes
- Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses
Estes valores adicionais visam atender às necessidades específicas de famílias com crianças, adolescentes e gestantes, reforçando o compromisso do programa com o desenvolvimento integral dos beneficiários.
Consulta e Verificação do Benefício
Para os beneficiários que desejam verificar sua situação no programa, existem diversas formas de consulta disponíveis. A partir do dia 12 de novembro, será possível acessar informações sobre o valor a receber e a situação do benefício através dos seguintes canais:
- Aplicativo do Bolsa Família: Disponível para smartphones, permite consulta rápida usando o CPF do responsável familiar.
- Central de Atendimento do Ministério da Cidadania: Pelo telefone 121, os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre seu cadastro.
- Aplicativo do Cadastro Único: Oferece acesso às informações cadastrais da família, essenciais para a manutenção do benefício.
- Site do Cadastro Único: Alternativa online para consulta de dados cadastrais e situação no programa.
É fundamental manter as informações atualizadas no Cadastro Único para garantir a continuidade do recebimento do benefício e evitar possíveis bloqueios ou suspensões.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao Bolsa Família em 2024, as famílias devem atender a critérios específicos, que incluem:
- Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico)
- Atualização cadastral nos últimos 24 meses
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 218
O processo de seleção e concessão de benefícios ocorre mensalmente, de forma automatizada, considerando a estimativa de pobreza, o número de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa.
Condicionalidades e Manutenção do Benefício
A permanência no programa Bolsa Família está vinculada ao cumprimento de certas condicionalidades, que visam promover o acesso a direitos sociais básicos. Entre as principais exigências estão:
- Acompanhamento pré-natal para gestantes
- Manutenção da carteira de vacinação atualizada para crianças
- Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
- Frequência escolar mínima de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos
O não cumprimento dessas condições pode resultar em advertências, bloqueios temporários ou até mesmo no desligamento do programa.
Quem foi excluído do Bolsa Família tem chance de receber o benefício novamente?
As famílias que já foram beneficiárias do Bolsa Família e, por algum motivo, perderam o acesso ao programa, podem voltar a receber o auxílio, desde que regularizem as pendências bloqueadas. O programa possui vários critérios que precisam ser atendidos para que o benefício seja interrompido.
Para permanecer no Bolsa Família, é necessário cumprir algumas condições que buscam incentivar o acesso das famílias a políticas públicas nas áreas de assistência social, educação e saúde, como:
- Para gestantes, realizar as consultas de pré-natal conforme calendário do Ministério da Saúde (MS);
- Participar de atividades educativas do MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de mães que amamentam;
- Manter o cartão de vacinação em dia para crianças dos 0 aos 7 anos;
- Acompanhar a saúde de mulheres de 14 a 44 anos;
- Garantir que as crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham uma frequência escolar mínima de 85% e que os adolescentes dos 16 e 17 anos frequentem pelo menos 75% das aulas.
Outro fator que pode levar ao desligamento do benefício são as inconsistências no Cadastro Único. O Ministério da Cidadania informa que a exclusão pode ocorrer tanto para famílias inteiras quanto para indivíduos. Veja a seguir os motivos:
Razões para exclusão do cadastro de famílias:
- Falecimento de todos os membros da família;
- Família não localizada por 48 meses ou mais, desde a inclusão ou última atualização, com registro de pelo menos duas tentativas de contato;
- Recusa da família em fornecer informações;
- Descoberta de omissão ou informações falsas fornecidas pela família;
- Solicitação de exclusão pela própria família;
- Decisão judicial.
Razões para exclusão do cadastro de pessoas:
- Falecimento da pessoa;
- Saída da pessoa do núcleo familiar, desde que não haja transferência para outra família;
- Solicitação de desligamento pela própria pessoa;
- Decisão judicial.
